A. LEI MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
B. CÓDIGO DE ÉTICA
C. REGIMENTOS INTERNO
Comitê de Investimento
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
D. LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2017 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1291/2016 e 1297/2016
LOA 2018 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1.337/2017
LOA 2019 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1.382/2018
LOA 2020 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1435 de 12/12/2019
LOA 2021 – Lei Orçamentária Anual Lei Nº 1456/2020
LOA 2021 – Lei Orçamentária Anual Lei Nº 1.456-27/2020 – Compatibilizada LC Nº 38 – 05_02_2021
E. PPA – PLANO PLURIANUAL
PPA- Plano Plurianual 2018/2021
PPA- Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2019
PPA – Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2020
PPA- Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2019
PPA – Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2020
F. LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
G. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
H. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000
I. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
J. LEI DE CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – Lei 407-A/2010
Lei nº 407A/2010 – Cria o controle Interno
K. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Lei n° 224/96
L. NORMAS FEDERAIS RPPS CONSOLIDADA
M. DECRETOS CENSO PREVIDENCIÁRIO
N. NORMAS INVESTIMENTOS
P. LEGISLAÇÃO PCCV